Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução

Apelo interposto na vigência do novo CPC.

Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido

Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Apelação e reexame necessário. Infortunística. Pedido de concessão de auxílio-acidente

Prova da redução definitiva da capacidade de trabalho e da gênese laboral do evento danoso

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Monitória. Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente – Pessoa Física"

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais

Protesto de título quitado. Indenização. Pretensão de redução. Reexame de prova

Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio

Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço

Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento

Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e que posteriormente foi extraviada da repartição pública que deveria guardá-la

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral

Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente

Medida Provisória nº 663, de 19 de Dezembro de 2014

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009

Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou que o adolescente era dependente econômico e tinha direito ao benefício

Responsabilidade civil. Danos materiais e estéticos.

Vacina contaminada Infecção por micobactéria.

Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas

Direito já garantido no código de defesa do consumidor

Recurso inominado.

Danos morais configurados.

Apelação cível.

O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem com lealdade não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido unilateralmente as cláusulas contratuais, ela deverá cumprir, in totum, a determinação contida no contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.

INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido

Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

O cliente do Banco Itáu será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela cobrança indevida

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Município é condenado a indenizar servidor vítima de assédio moral

Servidor público deve ser indenizado diante da responsabilidade objetiva do município